Twitter: Brasil ao exigir coleta de identidade fere privacidade e proteção de dados

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Convergencia Digital

O gerente de políticas públicas do Twitter no Brasil, Fernando Gallo, ao participar do sexto debate sobre a criação de uma lei para punir a disseminação de notícias falsas na internet, na Câmara dos Deputados, afirmou que a previsão de coleta de documento de identidade do usuário – que está no artigo 7º do texto aprovado no Senado – é “algo que não existe em nenhum lugar do mundo” e fere a privacidade e a proteção de dados.

“[Pelo PL], uma simples denúncia obriga a coleta desse dado, o que nos parece desproporcional”, opinou. Ele acrescentou que a medida prevista no PL das Fake News pode trazer impacto econômico e vai contra a Lei Geral de Proteção de Dados, que fixa o princípio da coleta mínima de dados necessários para determinado fim.

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