Passaram-se mais de três anos entre o início das discussões sobre o leilão do 5G e a aprovação final do edital pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nesse período, não só o preço estimado para a licitação mudou, como também a quantidade de espectro ofertada e os debates principais em cada fase de tramitação.

A DPL News fez uma linha do tempo para esclarecer todo o processo:

2018 Fevereiro
Edital

A elaboração do edital para a licitação das faixas de espectro destinadas ao uso da tecnologia 5G começou em fevereiro de 2018, com um Termo de Abertura de Projeto na Anatel. Naquele ano, as discussões envolviam quais bandas seriam leiloadas para a nova tecnologia, inclusive com consulta pública para decidir se a faixa de 2,3 GHz deveria entrar no escopo do leilão.

2019 Agosto
Leilão adiado

O leilão do 5G, até então prometido para março de 2020, foi adiado devido ao impasse com operadores de satélites que operam na banda C. A utilização da faixa de 3,5 GHz para o serviço de telefonia móvel causa interferência no serviço de TV por satélite. A questão era: utilizar filtros nas antenas para mitigar o problema ou migrar o serviço para a banda Ku, onde há menor risco de perturbação do sinal? 

É importante ressaltar que a limpeza da banda foi responsável por elevar o preço da licitação, motivo de preocupação para as teles. 

2019 Outubro
Proposta leilão do 5G

O conselheiro e relator da Anatel, Vicente Aquino, apresentou uma primeira proposta para o leilão do 5G com 14 lotes regionais, prazo de 15 anos para as concessões e blocos pequenos em cada faixa: 

Um bloco de 10 + 10 MHz a 700 MHz; 9 blocos de 10 MHz a 2,3 GHz; 25 blocos de 10 MHz a 3,5 GHz, mais 50 MHz para provedores de pequeno porte; e oito blocos de 200 MHz na banda de 26 GHz.

A grande fragmentação foi criticada por especialistas, que disseram ser impossível fazer o 5G com apenas 10 MHz na faixa de 3,5 GHz.

2020 Janeiro
Acordo mitigação da interferência

Neste momento, os atores da banda C – emissoras de televisão e operadoras de telecomunicações – entraram em acordo pela mitigação da interferência do sinal com a distribuição de filtros, e o reposicionamento de canais de TV por satélite na faixa de de 3,8 GHz, garantindo mais 100 MHz para o leilão 5G.

2020 Maio
Covid-19 e licitação

Já na pandemia de Covid-19, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, confessou que o leilão poderia ser atrasado. A crise sanitária impediu a realização de testes de campo sobre a interferência do 5G na faixa de 3,5 GHz em antenas parabólicas, o que adiou a licitação.

Ao mesmo tempo, estudos internos da agência mostravam que a coexistência de antenas parabólicas e operações 5G na faixa de 3,5 GHz só seria possível com medidas mais rígidas, por exemplo, com a limitação do espectro para a nova tecnologia e um adicional de 20 a 40 MHz para proteção.

2020 Junho
Recriação do MCom

Enquanto buscava o modelo ideal para o edital, a Anatel também trabalhava em outras frentes para garantir o ecossistema completo do 5G. A agência abriu uma consulta pública sobre os requisitos técnicos e operacionais para o uso da banda de 3,5 GHz e permitiu a certificação e a venda de smartphones habilitados para o 5G.

Também foi neste mês que o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério das Comunicações (MCom), com a prioridade de ativar o 5G no país.

2020 Julho
5G comercial

A Claro foi a primeira operadora a anunciar a rede comercial 5G com compartilhamento dinâmico de espectro (DSS) no Brasil, com equipamentos Ericsson.

2020 Setembro
Lei de Antenas

O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regula a Lei de Antenas, com o objetivo de facilitar a instalação da infraestrutura de telecomunicações. A medida deixa as antenas pequenas isentas de licença e implementa o “silêncio positivo”, por exemplo. O decreto foi necessário porque a nova tecnologia exige cerca de 10 vezes mais antenas do que o 4G.

2021 Janeiro
Diretrizes

A Portaria 1.924/2021, do MCom, estabeleceu uma série de diretrizes para a Anatel seguir no edital do 5G, incluindo a criação de uma rede privativa do governo e a instalação de redes de fibra óptica subfluvial na região Norte do país.

2021 Fevereiro
Edital aprovado

O mês do carnaval trouxe a primeira festa do MCom após sua recriação: a Anatel aprovou o edital do 5G com compromissos nacionais e regionais de cobertura, investimentos de backhaul, entre outras obrigações. A solução escolhida para o problema de interferência no sinal da TV aberta por satélite, na faixa de 3,5 GHz, foi a migração do serviço para a banda Ku. 

2021 Julho
Valor do leilão

A área técnica do TCU revelou que o leilão era avaliado em R$ 44 bilhões, sendo que aproximadamente R$ 37 bilhões seriam investidos em compromissos pelas empresas que vencerem a licitação.

2021 Agosto
TCU aprova edital

Os ministros do TCU aprovaram o edital no dia 25 de agosto com uma série de determinações e recomendações que alteraram o valor total da licitação. Por exemplo, a revisão do cálculo de quantas Estações Rádio Base são necessárias para conectar as áreas urbanas na faixa de 3,5 GHz e a inclusão de metas para conectar escolas públicas do país.

Além disso, o tribunal permitiu as obras da rede privativa e da rede de infovias da Amazônia, desde que com maior detalhamento no edital e com o acompanhamento da Corte.