Vivo é obrigada pela Justiça a permitir troca de planos pelo site e aplicativo

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Convergencia Digital

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve liminar que obriga a empresa Vivo a facilitar a mudança de plano de serviço. Com a decisão, os consumidores poderão optar por planos mais baratos diretamente pelo site ou pelo aplicativo da operadora. A Vivo restringia esse serviço aos consumidores que desejavam contratar planos mais caros e apenas permitia a mudança para planos mais baratos por meio do call center ou das lojas físicas.

A ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada em 19 de fevereiro. A Prodecon argumenta que a conduta da empresa é uma prática abusiva porque torna a relação de consumo desequilibrada. Segundo o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, se a empresa “impõe ao consumidor que quer realizar downgrade o deslocamento até uma loja física ou a utilização do serviço de call center, fica evidente que a operadora de telefonia busca dificultar a alteração contratual”.

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