WhatsApp esclarece nova política de privacidade em comissão na Câmara

Representantes do aplicativo de mensagens e do Facebook participaram de uma reunião para responder sobre a proteção de dados dos usuários.

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O WhatsApp apresentou explicações sobre sua nova política de privacidade na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados na quinta-feira, 27. As novas normas entraram em vigor no país no último dia 15, após acordo com órgãos reguladores.

As dúvidas dizem respeito principalmente ao compartilhamento de informações dos usuários do aplicativo de mensagens com o Facebook, à transparência e à base legal da política.

O diretor de Políticas Públicas do WhatsApp, Dario Urigan, argumentou que as bases legais já foram informadas à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além disso, a norma é aplicada globalmente, mas possui uma parte específica para o Brasil para atender à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Urigan garantiu que a atualização não afeta a criptografia de ponta-a-ponta das mensagens e que não há leitura do conteúdo. “Essa atualização não implica novos compartilhamentos de dados entre WhatsApp e Facebook. Tudo se mantém, em termos de tratamento de dados, como antes. E, como anunciado no começo da semana, o WhatsApp não bloqueará e não restringirá funcionalidades para usuários que ainda não aceitaram a atualização dos termos”, destacou.

Segundo o executivo, o principal motivo para a nova política é comunicar o usuário sobre a interface de negócios do serviço, utilizada por empresas e órgãos governamentais, por exemplo.

Pela nova norma, o usuário deve ser informado quando interage com empresa ou organizações e deve dar o consentimento. Ele também garantiu que não haverá anúncios no WhatsApp.

Rebeca Garcia, gerente de políticas públicas do Facebook, afirmou que o compartilhamento de dados entre a rede social e o aplicativo de mensagens é limitado e está expresso na política. Ela explicou que algumas informações são compartilhadas para fins de segurança e integridade da plataforma, como para evitar o envio de spam.

Para a gerente, a empresa é transparente nos termos dos serviços e dá ao usuário o controle sobre como seus dados são utilizados.

“Nós construímos e disponibilizamos uma série de ferramentas que permitem transparência na gestão desses dados, como ativar recebimento de login e gerenciamento de recebimento de informações. Além de disponibilizar essas ferramentas, temos nos esforçado muito para tornar essas ferramentas acessíveis e fáceis de usar”, disse Garcia.